Quem Somos
O portal @ENF.CENTROCIRURGICO, acessível em enfcentrocirurgico.com.br, é uma plataforma educacional para profissionais e estudantes de enfermagem com foco em centro cirúrgico, CME e SRPA.
A Quem se Aplica
Estes Termos aplicam-se a todas as pessoas que acessam, navegam, se cadastram ou realizam compras no portal, inclusive usuários em plano gratuito.
O uso continuado da plataforma implica concordância integral com estes termos.
O Que Oferecemos
| Recurso | Finalidade |
|---|---|
| Questões | Treino direcionado para provas e concursos |
| Flashcards | Memorização ativa com repetição espaçada |
| Ciclo de estudos | Organização de rotina e produtividade |
| Simulados | Avaliação de desempenho em cenário real |
| Materiais | Apoio teórico para revisão |
Os serviços têm finalidade educacional e não substituem orientações técnicas, legais ou decisões profissionais individualizadas.
Cadastro e Responsabilidades
Ao criar uma conta, o usuário se compromete a fornecer dados verdadeiros, manter a senha em sigilo e não compartilhar credenciais com terceiros.
- ❌Compartilhar login e senha com terceiros
- ❌Usar múltiplas contas para burlar limitações do sistema
- ❌Tentar acessar áreas não autorizadas da plataforma
Planos, Pagamentos e Reembolso
Gratuito
Recursos básicos
Premium Mensal
Acesso completo
Premium Semestral
Acesso completo
Vitalício
Acesso permanente
Em compras online, aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor, incluindo direito de arrependimento em até 7 dias corridos quando cabível.
Materiais digitais (PDF): o material pode ser visualizado diretamente no portal do aluno sem limite de acessos. Para download do arquivo, são permitidas até 10 (dez) transferências por produto adquirido, por meio da área autenticada (Minhas compras). Caso necessite de downloads adicionais, entre em contato com o suporte.
Propriedade Intelectual
Todo conteúdo da plataforma é protegido pela legislação autoral brasileira e não pode ser copiado, redistribuído ou comercializado sem autorização expressa.
Violações podem gerar suspensão da conta e responsabilização civil e criminal.
Proteção de Dados (LGPD)
O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet.
7.1 Dados coletados
Coletamos dados cadastrais, dados de uso da plataforma e dados técnicos necessários para autenticação, segurança e melhoria da experiência.
7.2 Finalidade do tratamento
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Prestação do serviço | Execução de contrato |
| Segurança da conta | Legítimo interesse |
| Comunicações essenciais | Cumprimento de obrigação legal |
7.3 Direitos do titular
- ✅Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados
- ✅Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- ✅Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável
- ✅Revogar consentimento e pedir portabilidade nos termos legais
7.4 Compartilhamento
Não comercializamos dados pessoais. Compartilhamentos acontecem apenas com operadores essenciais (pagamentos, infraestrutura e autenticação) ou por obrigação legal.
7.6 Encarregado de Dados (DPO)
O Encarregado de Dados (DPO) e o responsavel tecnico pela protecao de dados pessoais no portal, conforme o Art. 41 da Lei 13.709/2018 (LGPD).
| Nome | Adriane da Cunha Aragao Rios Fagundes |
| COREN | COREN-PI 589753-ENF |
| E-mail do DPO | contato@enfcentrocirurgico.com.br |
| Prazo de resposta | Ate 15 dias uteis |
7.7 Prazo de retencao dos dados
Os dados pessoais sao mantidos pelo periodo estritamente necessario a finalidade para a qual foram coletados, conforme o principio da minimizacao (Art. 6º, VI da LGPD):
- ✅Dados cadastrais: enquanto a conta estiver ativa, ate solicitacao de exclusao pelo titular.
- ✅Dados de compra: 5 (cinco) anos, conforme obrigacao fiscal e contabil (CF art. 1.725).
- ✅Logs de acesso e seguranca: ate 12 (doze) meses, para fins de auditoria e prevencao de fraude.
- ✅Dados de analytics agregados: indefinidamente, desde que anonimizados e sem identificacao individual.
Apos o prazo, os dados sao excluidos ou anonimizados de forma irreversivel, salvo quando houver base legal para retencao.
7.8 Como exercer seus direitos (exclusao, acesso, correcao)
O titular dos dados pode exercer seus direitos previstos nos arts. 17 a 22 da LGPD por qualquer um dos canais abaixo:
E-mail do DPO / Privacidade: contato@enfcentrocirurgico.com.br
Assunto sugerido: "Solicitacao LGPD — [seu nome] — [tipo de solicitacao]"
Responderemos em ate 15 dias uteis. Nao e necessario justificar o motivo da solicitacao.
- ✅Acesso: confirmacao da existencia de tratamento e copia dos dados pessoais.
- ✅Correcao: retificacao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- ✅Exclusao: eliminacao dos dados pessoais, exceto quando houver obrigacao legal de retencao.
- ✅Portabilidade: transferencia dos dados para outro fornecedor, quando tecnicamente viavel.
- ✅Revogacao de consentimento: cancelamento de autorizacoes de uso de dados, sem invalidar tratamentos ja realizados.
7.5 Cookies
| Tipo | Uso |
|---|---|
| Essenciais | Login, sessão e funcionamento do portal |
| Preferências | Tema e personalizações da interface |
| Analíticos | Métricas agregadas de uso e desempenho |
Segurança dos Dados
Senhas criptografadas
HTTPS/TLS em todo o site
Autenticação segura de conta
Controle de acesso por nível
Logs de auditoria
Proteção dos dados na infraestrutura
Mantemos medidas técnicas e administrativas para prevenir acesso não autorizado, perda e uso indevido de informações.
Limitação de Responsabilidade
O portal não garante aprovação em concursos e não responde por decisões tomadas exclusivamente com base nos materiais, nem por indisponibilidades causadas por fatores externos ou força maior.
Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais da plataforma.
A versão vigente estará sempre disponível nesta página com data de atualização.
Foro e Legislação
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente a Lei 13.709/2018 (LGPD), Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei 8.078/1990 (CDC).
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, quando aplicável, para resolução de conflitos.
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Dúvidas sobre estes termos?
Entre em contato pelo e-mail abaixo — respondemos em até 15 dias úteis.
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